MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · CNPJ 01.597.629/0001-23

Município

São João do Paraíso/MA

Fornecedor

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS · 35.542.612/0001-90

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica e financeira, voltados ao diagnóstico do portfolio de ativos judiciais do Município e a estruturação de modelo jurídico e financeiro para a cessão onerosa de direitos creditórios.

O valor publicado (R$ 57,49 milhões) é impossível para o porte do município: erro de publicação na fonte. Fica fora de qualquer total.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 09/04/2026 e publicado no PNCP em 14/04/2026: 5 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica e financeira, voltados ao diagnóstico do portfolio de ativos judiciais do Município e a estruturação de modelo jurídico e financeiro para a cessão onerosa de direitos creditórios.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 57.490.665,21

Valor homologado

R$ 57.490.665,21

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

14/04/2026

Nº de controle

01597629000123-1-000032/2026