Freitas Pamponet Sociedade Individual de Advocacia

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA · CNPJ 13.347.406/0001-97

Município

Serrinha/BA

Fornecedor

Freitas Pamponet Sociedade Individual de Advocacia · 32.179.724/0001-30

Objeto

contratação de empresa especializada em Assessoria Jurídica para apoiar a Procuradoria Legislativa na elaboração de pareceres jurídicos solicitados pelas Comissões Permanentes. Os pareceres elaborados pela contratada, somente serão considerados válidos e disponibilizados aos solicitantes, após devidamente visados por Procurador Legislativo.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 48.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 04/02/2022 e publicado no PNCP em 23/10/2023: 626 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

contratação de empresa especializada em Assessoria Jurídica para apoiar a Procuradoria Legislativa na elaboração de pareceres jurídicos solicitados pelas Comissões Permanentes. Os pareceres elaborados pela contratada, somente serão considerados válidos e disponibilizados aos solicitantes, após devid

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 48.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/10/2023

Nº de controle

13347406000197-1-000001/2022