GILBERTO BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CALDAZINHA · CNPJ 37.622.149/0001-12

Município

Caldazinha/GO

Fornecedor

GILBERTO BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 40.900.773/0001-49

Objeto

Prestação de serviços jurídicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para a Administração Pública inclusive aos Fundos Municipais de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Assistência Social, consistindo em orientações técnicas de natureza administrativa, elaboração de pareceres técnicos, manifestações em processos administrativos, auxiliar nas atividades de cobranças extrajudiciais de tr

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 52.176,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 25/06/2024 e publicado no PNCP em 27/06/2024: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para prestação de serviço jurídicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para a Administração Pública inclusive aos Fundos Municipais de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Assistência Social

Modalidade

Concorrência presencial

Valor estimado

R$ 86.960,00

Valor homologado

R$ 52.176,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

17/06/2024

Nº de controle

37622149000112-1-000011/2024