PALMARES INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA SPE S.A

Partes

Órgão contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE ACOES ESTRATEGICAS E INTEGRACAO METROPOLITANA (SEMAEMI) · CNPJ 50.765.274/0001-40

Município

Maceió/AL

Fornecedor

PALMARES INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA SPE S.A · 60.821.129/0001-92

Objeto

CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, destinada à construção, operação, gestão e manutenção do COMPLEXO ADMINISTRATIVO de Maceió/AL

Equivalente a 12 meses

R$ 5.566.654,01 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 1.669.920,00, valor homologado da compra): 100,0× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 30/06/2025 e publicado no PNCP em 24/07/2025: 24 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compreende objeto desta CONCESSÃO ADMINISTRATIVA a realização de investimentos e a prestação de serviços para construção, operação, gestão e manutenção do COMPLEXO ADMINISTRATIVO do Município de Maceió/AL.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 1.669.920.000,00

Valor homologado

R$ 1.669.920,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

24/07/2025

Nº de controle

50765274000140-1-000016/2025