SANTOS PEREGO & NUNES DA CUNHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE NIQUELANDIA · CNPJ 02.215.895/0001-07

Município

Niquelândia/GO

Fornecedor

SANTOS PEREGO & NUNES DA CUNHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS · 23.915.126/0001-91

Objeto

ASSESSORIA JURIDICA P/ AJUIZAMENTO DE ACOES DE CONVENIO FEDEERAL

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 115.101,15 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/12/2025 e publicado no PNCP em 10/12/2025: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA VISANDO À FORMALIZAÇÃO ORDINARIA COM PEDIDO DE TUTELA DO RESPECTIVO CONVENIO FEDERAL Nº 945167/2023 VINCULADO AO MINISTERIO DAS CIDADES, CUJO OBJETO REFERE-SE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS PÚBLICAS DE NIQUELÂNDIA.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 1,00

Valor homologado

R$ 115.101,15

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/12/2025

Nº de controle

02215895000107-1-000112/2025