NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS · CNPJ 29.138.328/0001-50

Município

Duque de Caxias/RJ

Fornecedor

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA. · 02.253.249/0001-34

Objeto

O objeto do presente termo é a prestação de serviços de fornecimento de licença de uso e manutenção de software de gestão dos tributos municipais (ISSQN, IPTU, ITBI e taxas) para utilização pelos servidores municipais, com tecnologia para recepção dos arquivos de XML das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas gerados e enviados pelos contribuintes municipais, nas especificações constantes no Termo

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 12.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 18/12/2025 e publicado no PNCP em 19/12/2025: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços de fornecimento de licença de uso e manutenção de software de gestão dos tributos municipais (ISSQN, IPTU, ITBI e taxas) para utilização pelos servidores municipais, com tecnologia para recepção dos arquivos de XML das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas gerados e enviados pe

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 12.000,00

Valor homologado

R$ 12.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

03/12/2025

Nº de controle

29138328000150-1-000211/2025