SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA · CNPJ 18.457.226/0001-81

Município

Santa Vitória/MG

Fornecedor

SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS · 07.297.814/0001-89

Objeto

Prestação de serviços jurídicos especializados para o fim de recuperar recursos financeiros da área da saúde, de exercícios anteriores, que atualmente se encontram glosados e/ou inviabilizados de serem utilizados pelo Município e/ou estagnados diante da impossibilidade de cumprirem o objetivo para o qual foram inicialmente destinados ao Município, tudo em compatibilidade com a CF/88, o PPA (Plano

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 1.400.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 23/09/2026 e publicado no PNCP em 23/09/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços jurídicos especializados para o fim de recuperar recursos financeiros da área da saúde, de exercícios anteriores, que atualmente se encontram glosados e/ou inviabilizados de serem utilizados pelo Município e/ou estagnados diante da impossibilidade de cumprirem o objetivo para o

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 1.400.000,00

Valor homologado

R$ 1.400.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

14/08/2026

Nº de controle

18457226000181-1-000115/2026