Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Contrato público · MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA

Contratação do CIMVALPI (Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga), para que através de contrato de programa faça a elaboração de projetos executivos atualizados, compatibilizados e complementare...

Inconsistente na fonte
Valor publicado R$ 401.124,00
Vigência17/12/2025 a 31/12/2026
Publicado no PNCP17/12/2025assinado em 17/12/2025
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE PONTE NOVA · CNPJ 23.804.149/0001-29
Município
Ponte Nova/MG

Objeto

Contratação do CIMVALPI (Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga), para que através de contrato de programa faça a elaboração de projetos executivos atualizados, compatibilizados e complementares, bem como dos levantamentos técnicos necessários à conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), das Estações Elevatórias e dos Interceptores do sistema de esgotamento sanitário m

Conferência com a compra de origem

Inconsistente na fonte

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 4.011,24, valor homologado da compra): 100,0× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 17/12/2025 e publicado no PNCP em 17/12/2025: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação do CIMVALPI (Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga), para que através de contrato de programa faça a elaboração de projetos executivos atualizados, compatibilizados e complementares, bem como dos levantamentos técnicos necessários à conclusão da Estação de Tratamento

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 401.124,00
Valor homologado
R$ 4.011,24
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
15/12/2025
Nº de controle
23804149000129-1-000031/2026