COOP. DE CRÉDITO DE LIVRE ADM. DE ASSOC. SÃO MIGUEL DO OESTE

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PRINCESA · CNPJ 01.612.836/0001-00

Município

Princesa/SC

Fornecedor

COOP. DE CRÉDITO DE LIVRE ADM. DE ASSOC. SÃO MIGUEL DO OESTE · 81.607.046/0033-52

Objeto

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LEGALMENTE HABILITADAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA JURO ZERO PRINCESA, VISANDO VIABILIZAR A CONCESSÃO DE CRÉDITO AOS BENEFICIÁRIOS COM SUBSÍDIO MUNICIPAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.406/2026 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.723/2026.

Equivalente a 12 meses

R$ 25.017,12 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 100.000,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/10/2026 e publicado no PNCP em 20/10/2026: 15 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LEGALMENTE HABILITADAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA JURO ZERO PRINCESA, VISANDO VIABILIZAR A CONCESSÃO DE CRÉDITO AOS BENEFICIÁRIOS COM SUBSÍDIO MUNICIPAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.406/2026 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.

Modalidade

Credenciamento

Valor estimado

R$ 50.000,00

Valor homologado

R$ 100.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

08/09/2026

Nº de controle

01612836000100-1-000121/2026