ESCAL TECNOLOGIA LTDA

Partes

Órgão contratante

UNAI CAMARA MUNICIPAL · CNPJ 19.783.570/0001-23

Município

Unaí/MG

Fornecedor

ESCAL TECNOLOGIA LTDA · 15.504.667/0001-07

Objeto

locação de software de painel de votação eletrônica.

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 1.175,00, valor homologado da compra): 12,0× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 29/09/2023 e publicado no PNCP em 26/05/2025: 605 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para cessão de direito de uso de Software para uso no Painel de votação eletrônica, instalado no Plenário da Câmara, pa-ra uso nas atividades parlamentares nas reuniões da Câmara

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor homologado

R$ 1.175,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/09/2023

Nº de controle

19783570000123-1-000043/2023