FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU · CNPJ 07.623.051/0001-19

Município

São Luís do Curu/CE

Fornecedor

FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS · 21.749.263/0001-78

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em assessoria administrativa na área de planejamento e elaboração dos documentos de formalização de demanda, estudo técnico preliminar e gerenciamento da matriz de riscos, no que tange à Nova Lei de Licitações e Contratos Lei Federal 14.133/2021.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 35.200,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 29/02/2024 e publicado no PNCP em 08/03/2024: 8 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em assessoria administrativa na área de planejamento e elaboração dos documentos de formalização de demanda, estudo técnico preliminar e gerenciamento da matriz de riscos, no que tange à Nova Lei de Licitações e Contratos Lei F

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 51.480,00

Valor homologado

R$ 35.200,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/03/2024

Nº de controle

07623051000119-1-000002/2024