PABLO OTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE OLINDINA DO ESTADO DA BAHIA · CNPJ 04.686.171/0001-77

Município

Olindina/BA

Fornecedor

PABLO OTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS · 43.001.327/0001-90

Objeto

Contratação de pessoa jurídica para atualização do Regimento Interno e a criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Olindina/BA.

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 100.000,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/07/2025 e publicado no PNCP em 25/11/2025: 147 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de pessoa jurídica para atualização do Regimento Interno e a criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Olindina/BA.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 100.000,00

Valor homologado

R$ 100.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

09/07/2025

Nº de controle

04686171000177-1-000022/2025