HARRISSON LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE UBAITABA · CNPJ 16.137.309/0001-68

Município

Ubaitaba/BA

Fornecedor

HARRISSON LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME · 19.170.602/0001-15

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA MUNICIPAL, EM NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO DO SETOR DE TRIBUTOS, ELABORAÇÃO DE COMPLEXOS AUTOS DE INFRAÇÃO, RECURSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AO IVA (ICMS), REVISÃO DE LEGISLAÇÃO FISCAL, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FISCAIS, VISANDO O INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA PRÓPRIA, ALÉM DE ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DOS PROCESSOS DE

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 90.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 18/11/2022 e publicado no PNCP em 24/11/2022: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA MUNICIPAL, EM NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO DO SETOR DE TRIBUTOS, ELABORAÇÃO DE COMPLEXOS AUTOS DE INFRAÇÃO, RECURSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AO IVA (ICMS), REVISÃO DE LEGISLAÇÃO FISCAL, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FISCAIS,

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 90.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

24/11/2022

Nº de controle

16137309000168-1-000008/2022