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Contrato público · MUNICIPIO DE ESTRELA

TATIANE BERTE

Contratação de professora de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para ministrar curso de LIBRAS ao adolescente M. C. T. e sua família, em cumprimento à decisão judicial

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 13.770,00
Vigência29/12/2025 a 28/12/2026
Publicado no PNCP30/12/2025assinado em 29/12/2025
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE ESTRELA · CNPJ 87.246.120/0001-51
Município
Estrela/RS
Fornecedor
TATIANE BERTE · 41.564.942/0001-80

Objeto

Contratação de professora de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para ministrar curso de LIBRAS ao adolescente M. C. T. e sua família, em cumprimento à decisão judicial

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 13.770,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 29/12/2025 e publicado no PNCP em 30/12/2025: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação de professora de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para ministrar curso de LIBRAS ao adolescente M. C. T. e sua família, em cumprimento à decisão judicial

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 13.770,00
Valor homologado
R$ 13.770,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
29/12/2025
Nº de controle
87246120000151-1-000306/2025