PARANHOS, CANGUCU E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CAATIBA · CNPJ 13.856.372/0001-66

Município

Caatiba/BA

Fornecedor

PARANHOS, CANGUCU E ADVOGADOS ASSOCIADOS · 04.933.145/0001-04

Objeto

Prestacao de servicos de assessoria e consultoria juridica nas areas de administracao publica, civil e tributaria, consubstanciada no acompanhamento dos processos que tramitam no Tribunal de Justica do Estado e na Justica Federal Secao Judiciaria da Bahia, alem dos procedimentos administrativos perante os Tribunais de Contas do Municipio, do Estado e da Uniao TCM, TCE e TCU.

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 4.000,00, valor estimado da compra): 12,0× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 06/01/2025 e publicado no PNCP em 29/01/2025: 23 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestacao de servicos de assessoria e consultoria juridica nas areas de administracao publica, civil e tributaria, consubstanciada no acompanhamento dos processos que tramitam no Tribunal de Justica do Estado e na Justica Federal Secao Judiciaria da Bahia, alem dos procedimentos administrativos pera

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 4.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

29/01/2025

Nº de controle

13856372000166-1-000004/2025