Contrato público · MUNICIPIO DO RIO GRANDE

PAUSE & PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS

SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA JURÍDICA

Conferido com a compra

Valor publicado R$ 77.484,00

Vigência01/10/2026 a 30/09/2027

Publicado no PNCP15/10/2026assinado em 23/09/2026

Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante: MUNICIPIO DO RIO GRANDE · CNPJ 88.566.872/0001-62
Município: Rio Grande/RS
Fornecedor: PAUSE & PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS · 92.885.888/0001-05

Objeto

SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA JURÍDICA

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 77.484,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 23/09/2026 e publicado no PNCP em 15/10/2026: 22 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA JURÍDICA

Modalidade: Inexigibilidade
Valor estimado: R$ 77.484,00
Situação: Divulgada no PNCP
Publicada em: 01/09/2026
Nº de controle: 88566872000162-1-000459/2026