HENRIQUE SAVONITTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE UNAI · CNPJ 18.125.161/0001-77

Município

Unaí/MG

Fornecedor

HENRIQUE SAVONITTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 47.060.386/0001-90

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos-profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídico-administrativa, destinado a prover o Município de Unaí - MG de subsídios jurídicos com suporte e orientação quanto à legalidade dos atos administrativos, em especial os de assessoria, consultoria e orientação jurídica à equipe de contratação, agentes de contratação e respect

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 257.499,97), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 17/03/2026 e publicado no PNCP em 06/04/2026: 20 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DESTINADOS A PROVER O MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG, PELO PERIODO DE 20 DE FEVEREIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 257.499,97

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

06/03/2026

Nº de controle

18125161000177-1-000011/2026