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Contrato público · PETROLINA CAMARA MUNICIPAL

D. CAMPOS - SOCIEDADE I

Contratação de Escritório de Advocacia de notória especialização para prestação do serviço de assessoria jurídica especializada em consultoria jurídica, assessoramento, representação de causas judiciais em p...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 324.000,00
Vigência28/02/2025 a 28/02/2026
Publicado no PNCP09/09/2025assinado em 26/02/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
PETROLINA CAMARA MUNICIPAL · CNPJ 11.473.675/0001-74
Município
Petrolina/PE
Fornecedor
D. CAMPOS - SOCIEDADE I · 10.212.826/0001-78

Objeto

Contratação de Escritório de Advocacia de notória especialização para prestação do serviço de assessoria jurídica especializada em consultoria jurídica, assessoramento, representação de causas judiciais em processo legislativo, controle concentrado de constitucionalidade e direito administrativo, para Câmara Municipal de Petrolina/PE.

Valor inicial
R$ 27.000,00
Variação
+1100,0% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 324.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 26/02/2025 e publicado no PNCP em 09/09/2025: 195 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Escritório de Advocacia de notória especialização para prestação do serviço de assessoria jurídica especializada em consultoria jurídica, assessoramento, representação de causas judiciais em processo legislativo, controle concentrado de constitucionalida

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 324.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
09/09/2025
Nº de controle
11473675000174-1-000014/2025