BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO · CNPJ 45.749.819/0001-94

Município

Santa Rita do Passa Quatro/SP

Fornecedor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A · 90.400.888/0001-42

Objeto

Credenciamento de Instituição Financeira para prestação de serviços bancários de recebimento de tributos municipais e demais receitas públicas, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, em padrão da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, por intermédio de suas agências com prestação de contas por meio de arquivo de valores arrecadados para atender as necessidades da Prefeitura Munic

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 487.200,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 21/05/2025 e publicado no PNCP em 27/05/2025: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Credenciamento de Instituição Financeira para prestação de serviços bancários de recebimento de tributos municipais e demais receitas públicas, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, em padrão da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, por intermédio de suas agências com prestação d

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 487.200,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

11/09/2024

Nº de controle

45749819000194-1-000073/2024