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Contrato público · MUNICIPIO DE BIGUACU

SUPERVISÃO OBRAS LTDA

Contratação de empresa para execução de projeto de construção de uma quadra de Beach Tennis, na Rua Maria Antônia Chaves- Centro, Biguaçu/SC com base no Art. 75 - III da Lei 14.133/2021, vinculado ao Processo - C...

Acima do valor da compra
Valor publicado R$ 108.026,13
Vigência19/08/2025 a 18/12/2025
Publicado no PNCP10/09/2025assinado em 19/08/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE BIGUACU · CNPJ 82.892.308/0001-53
Município
Biguaçu/SC
Fornecedor
SUPERVISÃO OBRAS LTDA · 04.943.392/0001-83

Objeto

Contratação de empresa para execução de projeto de construção de uma quadra de Beach Tennis, na Rua Maria Antônia Chaves- Centro, Biguaçu/SC com base no Art. 75 - III da Lei 14.133/2021, vinculado ao Processo - CC 98/2024.

Conferência com a compra de origem

Acima do valor da compra

O contrato vale 2,3× a compra de origem (R$ 46.868,90, valor homologado da compra). Pode ser aditivo, prorrogação ou erro de publicação. Fica fora dos totais até que os dois registros batam.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 19/08/2025 e publicado no PNCP em 10/09/2025: 22 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação de empresa para execução de projeto de construção de uma quadra de Beach Tennis, na Rua Maria Antônia Chaves- Centro, Biguaçu/SC com base no Art. 75 - III da Lei 14.133/2021, vinculado ao Processo - CC 98/2024.

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 108.026,13
Valor homologado
R$ 46.868,90
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
14/08/2025
Nº de controle
82892308000153-1-000148/2025