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RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Contrato público · CAMARA MUNICIPAL DE LUISLANDIA

Donizete Ribeiro. soc.

A contratação do serviço pretendido pela Câmara, justifica-se diante da necessidade em ter à disposição Consultoria especializada na área de licitações e regulamentação de lei revisão de leis, decretos, port...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 14,20
Vigência25/03/2024 a 25/07/2024
Publicado no PNCP15/04/2024assinado em 25/03/2024
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
CAMARA MUNICIPAL DE LUISLANDIA · CNPJ 03.621.176/0001-59
Município
Luislândia/MG
Fornecedor
Donizete Ribeiro. soc. · 50.637.022/0001-35

Objeto

A contratação do serviço pretendido pela Câmara, justifica-se diante da necessidade em ter à disposição Consultoria especializada na área de licitações e regulamentação de lei revisão de leis, decretos, portarias e outros, mesmo sendo a Comissão de Licitação apta a feitura de todo o procedimento licitatório, os mesmos não possuem uma especialização focada para a área objeto da prestação dos serviç

Valor inicial
R$ 3,55
Variação
+300,0% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 17.750,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 25/03/2024 e publicado no PNCP em 15/04/2024: 21 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, para a Câmara Municipal de Luislandia/MG, compreendendo: consultoria, assessoria e auditoria em licitações; assessoria em processo legislativo com cri

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 17.750,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
27/03/2024
Nº de controle
03621176000159-1-000009/2024