CONSORCIO PUBLICO PRODNORTE
O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do consorcio entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8O da Lei nO 11.107/05 e, com base na Resolucao Orcamentaria aprovada na Asembleia Geral.
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA · CNPJ 27.167.436/0001-26
- Município
- Boa Esperança/ES
- Fornecedor
- CONSORCIO PUBLICO PRODNORTE · 10.820.775/0001-67
Objeto
O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do consorcio entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8O da Lei nO 11.107/05 e, com base na Resolucao Orcamentaria aprovada na Asembleia Geral.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 194.700,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 05/12/2024 e publicado no PNCP em 30/12/2024: 25 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do consórcio entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei nº 11.107/05 e, com base na Resolução Orçamentária aprovada na Asembleia Geral.
- Modalidade
- Dispensa de licitação
- Valor estimado
- R$ 194.700,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 30/12/2024
- Nº de controle
- 27167436000126-1-000049/2024