PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ICAPUI · CNPJ 10.393.593/0001-57

Município

Icapuí/CE

Fornecedor

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO ADVOCACIA · 13.328.959/0001-00

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, destinados ao atendimento das demandas do Município de Icapuí/CE.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 300.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 25/08/2026 e publicado no PNCP em 11/09/2026: 17 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, destinados ao atendimento das demandas do Município de Icapuí/CE.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 300.000,00

Valor homologado

R$ 300.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

09/09/2026

Nº de controle

10393593000157-1-000049/2026