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Contrato público · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

EDUARDO GUSTAVO SPROTTE

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ACOLHIMENTO, ALOJAMENTO, REABILITAÇÃO COMPORTAMENTAL, RESSOCIALIZAÇÃO E DESTINAÇÃO DE CÃES CONSIDERADOS AGRESSORES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SMS), REMOVIDOS PE...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 3.656.763,00, plurianual · 3 anos (2026–2029)
Vigência13/08/2026 a 13/08/2029 · 36 meses
Publicado no PNCP23/10/2026assinado em 13/08/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · CNPJ 13.864.377/0001-30
Município
São Paulo/SP
Fornecedor
EDUARDO GUSTAVO SPROTTE · 67.396.580/0001-59

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ACOLHIMENTO, ALOJAMENTO, REABILITAÇÃO COMPORTAMENTAL, RESSOCIALIZAÇÃO E DESTINAÇÃO DE CÃES CONSIDERADOS AGRESSORES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SMS), REMOVIDOS PELA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (DVZ/COVISA)

Equivalente a 12 meses
R$ 1.218.642,96 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 3.656.763,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 13/08/2026 e publicado no PNCP em 23/10/2026: 71 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

credenciamento de pessoas jurídicas para acolhimento, alojamento, reabilitação comportamental, ressocialização e destinação de cães, considerados agressores, removidos pela Divisão de Vigilância de Zoonoses da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (DVZ/COVISA)

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 3.656.763,00
Valor homologado
R$ 3.656.763,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
29/07/2026
Nº de controle
13864377000130-1-000004/2027