LEIS LTDA
Contratação, com inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para disponibilização de plataforma de gestão da legislação municipal, para consulta, atualização e publicidade das normas legais do Muni...
Partes
Objeto
Contratação, com inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para disponibilização de plataforma de gestão da legislação municipal, para consulta, atualização e publicidade das normas legais do Município de Garça-SP
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 12.500,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 04/08/2026 e publicado no PNCP em 21/10/2026: 78 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Contratação de plataforma para gestão da legislação municipal.
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 12.500,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 04/08/2026
- Nº de controle
- 44518371000135-1-000142/2026