RAMOS E BARATA ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Prestação de serviço técnico profissional especializado, com o objetivo de alcançar a reposição da diferença do FUNDEB devida pela União, diante do pagamento sempre a menor desta verba para o município em desta...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE PIATA · CNPJ 13.675.681/0001-30
- Município
- Piatã/BA
- Fornecedor
- RAMOS E BARATA ADVOGADOS ASSOCIADOS. · 20.481.531/0001-50
Objeto
Prestação de serviço técnico profissional especializado, com o objetivo de alcançar a reposição da diferença do FUNDEB devida pela União, diante do pagamento sempre a menor desta verba para o município em destaque, fará um levantamento cuidadoso e minucioso de todas as demandas existentes que envolva o tema FUNDEB para que passe a patrocinar de forma exclusiva, nos termos da proposta apresentada a
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 9.267.769,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 27/08/2026 e publicado no PNCP em 11/09/2026: 15 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Contratação tem por objeto a prestação de serviço técnico profissional especializado, com o objetivo de alcançar a reposição da diferença do FUNDEB devida pela União, diante do pagamento sempre a menor desta verba para o município em destaque, fará um levantamento cuidadoso e minucioso de todas as d
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 9.267.769,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 11/09/2026
- Nº de controle
- 13675681000130-1-000103/2026