REGINALDO COSTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE BOA VISTA · CNPJ 05.943.030/0001-55

Município

Boa Vista/RR

Fornecedor

REGINALDO COSTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS · 14.685.297/0001-80

Objeto

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em consultoria jurídico - regulatória para avaliação de fluxo de processos e elaboração de manual operativo de procedimentos internos, englobando a implementação de normativos e a criação de fluxograma e organograma, relacionados às rotinas administrativas da SMCT, e capacitação dos servidores , nas condições estabelecidas n

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 105.000,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/03/2026 e publicado no PNCP em 29/05/2026: 85 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA JURÍDICA - REGULATÓRIA PARA AVALIAÇÃO DE FLUXO DE PROCESSOS E ELABORAÇÃO DE MANUAL OPERATIVO DE PROCEDIMENTOS INTERNOS, ENGLOBANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE NORMATIVOS E A CRIAÇÃO DE FLUXOGRAMA E ORGANOGRAMA, RELACIONADOS ÀS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SMC

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 105.000,00

Valor homologado

R$ 105.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

26/02/2026

Nº de controle

05943030000155-1-000058/2026