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Contrato público · MUNICIPIO DE VERA CRUZ

LUIS MARCELO DOS SANTOS CERQUEIRA

Locação de imóvel urbano para atender os alunos do município de Vera Cruz matriculados em instituições de ensino no município de Salvador/BA.

Inconsistente na fonte
Valor publicado R$ 185.040.000,00
Vigência11/02/2025 a 12/05/2025
Publicado no PNCP01/04/2025assinado em 11/02/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE VERA CRUZ · CNPJ 13.891.130/0001-03
Município
Vera Cruz/BA
Fornecedor
LUIS MARCELO DOS SANTOS CERQUEIRA · ***.002.055-**

Objeto

Locação de imóvel urbano para atender os alunos do município de Vera Cruz matriculados em instituições de ensino no município de Salvador/BA.

Conferência com a compra de origem

Inconsistente na fonte

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 185.040,00, valor estimado da compra): 1000,0× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 11/02/2025 e publicado no PNCP em 01/04/2025: 49 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Locação de imóvel urbano para atender os alunos do município de Vera Cruz matriculados em instituições de ensino no município de Salvador/BA.

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 185.040,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
14/03/2025
Nº de controle
13891130000103-1-000029/2025