BARBOSA & COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE POMBOS · CNPJ 11.049.848/0001-21

Município

Pombos/PE

Fornecedor

BARBOSA & COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS · 09.186.210/0001-90

Objeto

1.1 O objeto do presente instrumento é a Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica ao Município nas áreas de Direito Financeiro, Administrativo e Civil, atuando nas instâncias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao Gabinete do Prefeito, bem como podendo executar os serviços jurídicos em caráter compleme

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 204.000,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 30/01/2026 e publicado no PNCP em 25/05/2026: 115 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica ao Município nas áreas de Direito Financeiro, Administrativo e Civil, atuando nas instâncias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao Gabinete do Prefeito, bem como

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 204.000,00

Valor homologado

R$ 204.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

17/03/2025

Nº de controle

11049848000121-1-000005/2025