INSTITUTO NACIONAL ESPECIALIZADO EM PESQUISA E APOIO AOS MUNICIPIOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PARDINHO · CNPJ 46.634.150/0001-58

Município

Pardinho/SP

Fornecedor

INSTITUTO NACIONAL ESPECIALIZADO EM PESQUISA E APOIO AOS MUNICIPIOS · 47.825.555/0001-36

Objeto

CONTRATACAO DE INSTITUICAO BRASILEIRA ESPECIALIZADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA A ELABORACAO DO NOVO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE PARDINHO SP CONSOLIDANDO E ATUALIZANDO INTEGRALMENTE A LEGISLACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL VIGENTE A LUZ DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA LEGISLACAO COMPLEMENTAR DE REGENCIA INCLUINDO A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 120.770,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 22/10/2026 e publicado no PNCP em 22/10/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATACAO DE INSTITUICAO BRASILEIRA ESPECIALIZADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA A ELABORACAO DO NOVO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE PARDINHO SP CONSOLIDANDO E ATUALIZANDO INTEGRALMENTE A LEGISLACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL VIGENTE A LUZ DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA LEGISLACAO COMPLEMENTAR DE REGENCI

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 120.770,00

Valor homologado

R$ 120.770,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/10/2026

Nº de controle

46634150000158-1-000099/2026