JERONIMO MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

IRARA CAMARA DE VEREADORES · CNPJ 13.226.238/0001-81

Município

Irará/BA

Fornecedor

JERONIMO MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS · 26.823.783/0001-05

Objeto

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA SEARA DO DIREITO PÚBLICO PARA ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DE DEFESAS E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E EVENTUALMENTE JUDICIAIS RELATIVOS À FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS; PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E, CASO NECESSÁRIO, INTERVENÇÃO, NOS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINI

Valor inicial

R$ 10.000,00

Variação

+1100,0% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 120.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 12/01/2026 e publicado no PNCP em 02/03/2026: 49 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA SEARA DO DIREITO PÚBLICO PARA ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DE DEFESAS E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E EVENTUALMENTE JUDICIAIS RELATIVOS À FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNIC

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 120.000,00

Valor homologado

R$ 120.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

02/03/2026

Nº de controle

13226238000181-1-000004/2026