DATALEGIS – CONSULTORIA, ENSINO & PESQUISA EIRELI

Partes

Órgão contratante

NOSSA SENHORA DAS GRACAS CAMARA MUNICIPAL · CNPJ 01.566.159/0001-30

Município

Nossa Senhora das Graças/PR

Fornecedor

DATALEGIS – CONSULTORIA, ENSINO & PESQUISA EIRELI · 01.031.983/0001-96

Objeto

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de capacitação e treinamento destinados aos agentes públicos da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças/PR, consistentes na análise, compatibilização, reorganização e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal, em conformidade com os padrões estabelecidos no PROLEGIS – TCE/PR, c

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 29.800,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/09/2026 e publicado no PNCP em 04/09/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de capacitação e treinamento destinados aos agentes públicos da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças/PR, consistentes na análise, compatibilização, reorganização e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimen

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 29.800,00

Valor homologado

R$ 29.800,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

02/09/2026

Nº de controle

01566159000130-1-000001/2026