V M DOS SANTOS JUNIOR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PACUJA · CNPJ 07.734.148/0001-07

Município

Pacujá/CE

Fornecedor

V M DOS SANTOS JUNIOR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA · 37.481.549/0001-55

Objeto

Contratação de serviços de assessoria jurídica e tributária para auxiliar a Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Pacujá-CE na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre compras de bens e serviços pela administração municipal.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 60.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 29/05/2025 e publicado no PNCP em 04/07/2025: 36 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços de assessoria jurídica e tributária para auxiliar a Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Pacujá-CE na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre compras de bens e serviços pela administração municipal.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 62.331,84

Valor homologado

R$ 60.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

04/07/2025

Nº de controle

07734148000107-1-000018/2025