VALERIOTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAIXA DE SAUDE E PECULIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO VICENTE · CNPJ 46.561.593/0001-66

Município

São Vicente/SP

Fornecedor

VALERIOTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 12.612.994/0001-86

Objeto

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, para elaboração de Parecer Técnico-Jurídico em AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE proposta pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 35.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/07/2025 e publicado no PNCP em 08/07/2025: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, para elaboração de Parecer Técnico-Jurídico em AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE proposta pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 35.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

07/07/2025

Nº de controle

46561593000166-1-000031/2025