ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS MUNICIPAIS E VEREADORES DE GOIAS

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE SAO PATRICIO · CNPJ 01.618.167/0001-83

Município

São Patrício/GO

Fornecedor

ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS MUNICIPAIS E VEREADORES DE GOIAS · 33.601.006/0001-73

Objeto

Importância que se empenha referente a contribuição mensal referente a filiação à União das Câmaras de Vereadores do Estado de Goiás, autorizada pela Lei nº 654/2025, conforme condições, conf docs anexos.

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 6.000,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 09/03/2026 e publicado no PNCP em 24/03/2026: 15 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

Inexigibilidade de licitação para contribuição mensal referente a filiação à União das Câmaras de Vereadores do Estado de Goiás, autorizada pela Lei nº 654/2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento sob as normas da Lei N.º 14.133/2021 e suas alterações poster

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 6.000,00

Valor homologado

R$ 6.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

24/03/2026

Nº de controle

01618167000183-1-000034/2026