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Contrato público · MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA A CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, AP...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 455.000,00, plurianual · 5 anos (2026–2031)
Vigência14/10/2026 a 14/10/2031 · 60 meses
Publicado no PNCP21/10/2026assinado em 14/10/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES · CNPJ 83.009.910/0001-62
Fornecedor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL · 00.360.305/0001-04

Objeto

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA A CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, ESTAGIÁRIOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, MEDIANTE PAGAMENTO DE CONTRAPART

Equivalente a 12 meses
R$ 91.012,46 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 455.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 14/10/2026 e publicado no PNCP em 21/10/2026: 7 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA A CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, ESTAGIÁRIOS E AGENTES POLÍTICOS

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 455.000,00
Valor homologado
R$ 455.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
21/10/2026
Nº de controle
83009910000162-1-000133/2026