DATALEGIS - CONSULTORIA, ENSINO & PESQUISA EIRELI

Partes

Órgão contratante

MORRETES CAMARA MUNICIPAL · CNPJ 01.532.197/0001-72

Município

Morretes/PR

Fornecedor

DATALEGIS - CONSULTORIA, ENSINO & PESQUISA EIRELI · 01.031.983/0001-96

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico especializado de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistente na realização de capacitação presencial destinada aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Morretes, tendo como tema central “O Novo ProLegis do TCE-PR – Governança, Desempenho Institucional, Atuação Legislativa e Prestação de Contas do Poder Legis

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 9.800,00, valor homologado da compra): 10,0× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 18/09/2026 e publicado no PNCP em 18/09/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de capacitação e treinamento, a ser realizado nas dependências da Câmara Municipal de Morretes, com o tema "O novo Prolegis do TCE/PR".

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 9.800,00

Valor homologado

R$ 9.800,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

18/09/2026

Nº de controle

01532197000172-1-000006/2026