RAFAELA JUCA HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE OCARA · CNPJ 12.459.616/0001-04

Município

Ocara/CE

Fornecedor

RAFAELA JUCA HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 45.948.695/0001-76

Objeto

Prestação de serviços de assessoria jurídica no acompanhamento de processos de prestação de contas, tomadas de contas especial, fiscalizações ordinárias e extraordinárias perante ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, junto ao Gabinete da Prefeita do município de Ocara/CE

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 18.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/09/2023 e publicado no PNCP em 14/09/2023: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços de assessoria jurídica no acompanhamento de processos de prestação de contas, tomadas de contas especial, fiscalizações ordinárias e extraordinárias perante ao tribunal perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, junto ao Gabinete da Prefeita do município de Ocara/CE

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 18.306,68

Valor homologado

R$ 18.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

14/09/2023

Nº de controle

12459616000104-1-000005/2023