HILARIAO & NEVES ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CARINHANHA · CNPJ 14.105.209/0001-24

Município

Carinhanha/BA

Fornecedor

HILARIAO & NEVES ADVOGADOS · 17.729.694/0001-03

Objeto

Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados na área jurídica, com atuação em processos judiciais, especialmente junto aos que tramitam no 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e eventuais recursos para os Tribunais Superiores (STF e STJ), bem como a atuação perante os Tribunais de Contas de todas as esferas de governo – Tribunal de

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 108.000,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/05/2025 e publicado no PNCP em 25/06/2025: 51 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados na área jurídica, com atuação em processos judiciais, especialmente junto aos que tramitam no 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e eventuais recursos para os Tribunais Superiores (STF e

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 108.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

27/05/2025

Nº de controle

14105209000124-1-000121/2025