ORBIS AMBIENTAL S.A.

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS · CNPJ 18.317.685/0001-60

Município

Barão de Cocais/MG

Fornecedor

ORBIS AMBIENTAL S.A. · 06.984.726/0004-35

Objeto

Contratação de empresa especializada para destinação final de resíduos sólidos urbanos – RSU, em aterro sanitário em cumprimento a sentença judicial prolatada em face do Município, nas condições estabelecidas no ETP – Estudo Técnico Preliminar.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 460.404,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 19/07/2023 e publicado no PNCP em 20/07/2023: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para destinação final de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU, em aterro sanitário, em cumprimento à sentença judicial prolatada em face do Município.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 460.404,00

Valor homologado

R$ 460.404,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/07/2023

Nº de controle

18317685000160-1-000008/2023