V M DOS SANTOS JUNIOR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · CNPJ 06.191.001/0001-47

Município

Santa Luzia/MA

Fornecedor

V M DOS SANTOS JUNIOR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA · 37.481.549/0001-55

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária especializada em inteligência fiscal, com fornecimento de software para cálculo de retenção de imposto de renda e geração de arquivos, objetivando arrecadação do IRRF sobre a compra de bens e serviços pela Administração Municipal, conforme as diretrizes estabelecidas pela Receita Federal e as obrigaçõ

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 90.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 06/08/2025 e publicado no PNCP em 13/08/2025: 7 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária especializada em inteligência fiscal, com fornecimento de software para cálculo de retenção de imposto de renda e geração de arquivos, objetivando arrecadação do IRRF sobre a compra de bens e serviços p

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 90.000,00

Valor homologado

R$ 90.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

13/08/2025

Nº de controle

06191001000147-1-000145/2025