VALERIOTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA · CNPJ 20.914.305/0001-16

Município

Formiga/MG

Fornecedor

VALERIOTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 12.612.994/0001-86

Objeto

Contratação de empresa para realização de estudos aprofundado na a Lei Orgânica e o Regimento Interno vigentes, todas às suas alterações, bem como outras leis e atos normativos correlatos. Assim realizar revisão e atualização da Lei Orgânica de Formiga/MG e do Regimento Interno da Câmara Municipal.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 74.500,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 23/10/2025 e publicado no PNCP em 23/10/2025: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para realização de estudos aprofundado na a Lei Orgânica e o Regimento Interno vigentes, todas às suas alterações, bem como outras leis e atos normativos correlatos. Assim realizar revisão e atualização da Lei Orgânica de Formiga/MG e do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 74.500,00

Valor homologado

R$ 74.500,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

14/10/2025

Nº de controle

20914305000116-1-000073/2025