E.G SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

IMBAU CAMARA MUNICIPAL · CNPJ 01.613.768/0001-01

Município

Imbaú/PR

Fornecedor

E.G SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 54.407.678/0001-12

Objeto

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ – ESTADO DO PARANÁ, E A EMPRESA E.G SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PROCEDER A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E ASSESSORIA NA REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI FEDERAL Nº 14.133/2021).

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 49.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/05/2024 e publicado no PNCP em 08/10/2026: 877 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa com serviço especializado para proceder a capacitação de servidores e assessoria na regulamentação e aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC (Lei Federal nº 14.133/2021).

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 49.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

08/10/2026

Nº de controle

01613768000101-1-000013/2024