ARIEL OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS · CNPJ 17.857.442/0001-51

Município

Santa Rita de Caldas/MG

Fornecedor

ARIEL OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS · 38.460.552/0001-55

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada em atendimento técnico, administrativo e judicial na área do Direito Tributário, objetivando a identificação, apuração e restituição de contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento do Município, o monitoramento e revisão das declarações do movimento econômico empresarial para compor o Índice d

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 796.970,64 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 19/08/2026 e publicado no PNCP em 27/08/2026: 8 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada em atendimento técnico, administrativo e judicial na área do Direito Tributário, objetivando a identificação, apuração e restituição de contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento do Município,

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 796.970,64

Valor homologado

R$ 796.970,64

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

27/08/2026

Nº de controle

17857442000151-1-000072/2026