IGOR FERRO RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

BUENOS AIRES CAMARA DOS VEREADORES · CNPJ 12.813.465/0001-40

Município

Buenos Aires/PE

Fornecedor

IGOR FERRO RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 48.282.327/0001-20

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA, PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNOSTICO COM FOCO NA CONDUC?A?O DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) - LEI Nº 13.709/2018 E DEMAIS ALTERAÇÕES, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCARREGADA DE DADOS (DPO AS A SERVICE) EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 41 DA MESMA LEGISLAÇÃO, PARA ATUAR EM NOME DA CAM

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 72.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/02/2025 e publicado no PNCP em 19/03/2025: 42 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA, PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNOSTICO COM FOCO NA CONDUC?A?O DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) - LEI Nº 13.709/2018 E DEMAIS ALTERAÇÕES, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCARREGADA DE

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 91.295,28

Valor homologado

R$ 72.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

20/03/2025

Nº de controle

12813465000140-1-000006/2025