BASEGGIO E JOVIANO LTDA ME

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO · CNPJ 88.254.875/0001-60

Município

Novo Hamburgo/RS

Fornecedor

BASEGGIO E JOVIANO LTDA ME · 21.783.615/0001-01

Objeto

Solicitação de Contrato para acolhimento pelo período de 12 meses do Sr, Moisés de Aguiar, processo judicial n° 019/1.17.0003715-0 a partir de 23/04/2025 (R$ 1.023,31) a 30/06/2025 em substituição ao Contrato 044/2024. Valor mensal R$ 4.900,00, sendo R$ 3.837,40 pagos pela PMNH e R$ 1.062,60 pelo benefício previdenciário do Sr. Moisés.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 46.048,80 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 24/04/2025 e publicado no PNCP em 03/07/2025: 70 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Solicitação de Contrato para acolhimento pelo período de 12 meses do Sr, Moisés de Aguiar, processo judicial n° 019/1.17.0003715-0 a partir de 23/04/2025 (R$ 1.023,31) a 30/06/2025 em substituição ao Contrato 044/2024. Valor mensal R$ 4.900,00, sendo R$ 3.837,40 pagos pela PMNH e R$ 1.062,60 pelo be

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 46.048,80

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

03/07/2025

Nº de controle

88254875000160-1-000240/2025