VALERIOTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

SAO LEOPOLDO CAMARA DE VEREADORES · CNPJ 88.369.426/0001-68

Município

São Leopoldo/RS

Fornecedor

VALERIOTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 12.612.994/0001-86

Objeto

Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoramento técnico-jurídico para a atualização e revisão da Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo/RS, e do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Leopoldo/RS, com vistas à modernização dos documentos e sua consolidação.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 60.500,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 18/08/2025 e publicado no PNCP em 21/08/2025: 3 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoramento técnico-jurídico para a atualização e revisão da Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo/RS, e do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Leopoldo/RS, com vistas à modernização dos documentos e sua consolidação.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 60.500,00

Valor homologado

R$ 60.500,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

13/08/2025

Nº de controle

88369426000168-1-000017/2025