WALLYSSON VIANA SILVA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CARINHANHA · CNPJ 14.105.209/0001-24

Município

Carinhanha/BA

Fornecedor

WALLYSSON VIANA SILVA · ***.497.985-**

Objeto

Contratação de serviços advocatícios especializados para atuar jurídica e administrativamente na recuperação de créditos tributários inerentes ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com base no Tema 1130 do Supremo Tribunal Federal (STF).

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 24/11/2025 e publicado no PNCP em 28/11/2025: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

contratação de serviços advocatícios especializados para atuar jurídica e administrativamente na recuperação de créditos tributários inerentes ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com base no Tema 1130 do Supremo Tribunal Federal (STF);

Modalidade

Inexigibilidade

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

24/11/2025

Nº de controle

14105209000124-1-000172/2025