MACHADO E FELAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE BOCAINA · CNPJ 44.498.988/0001-36

Município

Bocaina/SP

Fornecedor

MACHADO E FELAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS · 28.412.636/0001-60

Objeto

contratação de sociedade de advocacia para representação judicial do Município de Bocaina

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 95.267,52 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/09/2026 e publicado no PNCP em 10/09/2026: 9 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 30 dos 100 pontos do IC-Gov.

contratação de sociedade de advocacia para representação judicial do Município de Bocaina

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 95.267,52

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

09/09/2026

Nº de controle

44498988000136-1-000031/2026