Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Contrato público · MUNICIPIO DE JITAUNA

EMPRESA GRAFICA DA BAHIA

Constitui objeto do contrato a prestação de serviço de publicação dos atos oficiais da prefeitura na mídia eletrônica do Caderno dos Municípios do Diário Oficial do Estado e em espaço exclusivo para a prefeitur...

Inconsistente na fonte
Valor publicado R$ 15.203,04
Vigência11/04/2025 a 11/04/2026
Publicado no PNCP24/04/2025assinado em 11/04/2025
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE JITAUNA · CNPJ 14.205.686/0001-61
Município
Jitaúna/BA
Fornecedor
EMPRESA GRAFICA DA BAHIA · 15.257.819/0001-06

Objeto

Constitui objeto do contrato a prestação de serviço de publicação dos atos oficiais da prefeitura na mídia eletrônica do Caderno dos Municípios do Diário Oficial do Estado e em espaço exclusivo para a prefeitura no Diário Oficial Municipal do Portal da Empresa Gráfica da Bahia.

Conferência com a compra de origem

Inconsistente na fonte

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 1.266,92, valor estimado da compra): 12,0× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 11/04/2025 e publicado no PNCP em 24/04/2025: 13 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EGBA – EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA, EMPRESA ÚNICA E EXCLUSIVA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO DOE - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JITAÚNA.

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 1.266,92
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
01/04/2025
Nº de controle
14205686000161-1-000031/2025